FEAS - Associação Santana Cidade Solidária

O Fundo de Emergência para Apoio Social foi criado para garantir às famílias que se encontrarem em situação de vulnerabilidade social causada pela atual pandemia, nomeadamente, o apoio à alimentação, aquisição de medicamentos, pagamento de rendas não sociais, quer dos residentes na Região quer de estudantes que estejam a residir no Continente e na Região Autónoma dos Açores.

Os apoios previstos são de natureza temporária, considerando que tem como objetivo apoiar as pessoas e famílias que se encontram em dificuldades económicas e sociais no contexto específico criado pela pandemia da Covid-19.

De forma a pedir apoio, deverá preencher o formulário de candidatura, e enviar, juntamente com toda a documentação necessária, para o email lojasocial@santanasolidaria.org.

Apoios previstos

• Apoio ao pagamento de géneros alimentícios e de outros bens de primeira necessidade (por exemplo, produtos de higiene, detergentes, etc.);
• Apoio à despesa com a renda da habitação não social;
• Apoio ao pagamento do empréstimo bancário à habitação;
• Apoio às despesas com a saúde, designadamente, consultas médicas, aquisição de medicamentos, realização de exames e diagnósticos médicos e ajudas técnicas (óculos, próteses);
• Apoio às despesas com estudantes deslocados no Continente e na Região Autónoma dos Açores, designadamente rendas com a habitação;
• Outras despesas que se revelarem imprescindíveis ao bem-estar das famílias.

Condições de acesso

As condições de acesso serão definidas consoante a natureza do apoio financeiro atribuído.

Regra geral, os agregados familiares beneficiários do Fundo de Emergência para Apoio Social terão que cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Cidadãos portugueses ou equiparados legalmente;
• Residência na Região no mínimo há 2 anos;
• Rendimento mensal per capita igual ou inferior a 1 Indexante dos Apoios Sociais (438,81 euros, em 2020);
• Se encontrarem numa situação de vulnerabilidade económica e social, designadamente, desemprego, lay-off, quebra de rendimentos ou ausência de rendimentos, decorrente do atual contexto de emergência social provocado pela pandemia Covid-19;
• Não serem proprietário ou usufrutuários de bens imóveis urbanos, com exceção da sua própria residência;
• Não estarem a usufruir, simultaneamente, de outro apoio destinado ao mesmo fim;
• Fornecerem todos os elementos de prova que sejam solicitados, com vista ao apuramento da situação de carência socioeconómica dos membros do respetivo agregado familiar.

Documentos obrigatórios

As condições de acesso serão definidas consoante a natureza do apoio financeiro atribuído.

Regra geral, os agregados familiares beneficiários do Fundo de Emergência para Apoio Social terão que cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Fotocópia do Cartão de Cidadão ou documento equivalente do candidato com a respetiva autorização para utilização dos dados pessoais;
• Fotocópia dos documentos de identificação dos elementos do agregado familiar, e, no caso de cidadãos estrangeiros, passaporte e autorização de residência ou outro título que ateste a residência em território nacional;
• Fotocópia da última declaração de IRS, nota de liquidação e respetivos anexos, referentes ao ano civil anterior, de todos os elementos do agregado familiar, ou certidão comprovativa emitida pela Autoridade Tributária, em caso de inexistência de Declaração de IRS e dos últimos recibos de vencimento, recibos de pensões e/ou outros rendimentos;
• Declaração passada pelo Instituto de emprego da Madeira, em caso de situação de desemprego de algum dos elementos que compõe o agregado familiar, da qual conste o montante de subsistido auferido, com identificação do início e do termo, e na falta deste, a indicação sobre a não atribuição desse subsídio pelo Instituto de Segurança Social da Madeira;
• Fotocópia do recibo da renda do mês imediatamente anterior ao da candidatura, ou extrato bancário comprovativo das despesas de pagamento do empréstimo para habitação;
• Atestado da Junta de Freguesia de todos os elementos que compõem o agregado familiar e o tempo de residência do candidato na RAM;
• Fotocópia dos documentos comprovativos das despesas mensais apresentadas;
• Apresentação do comprovativo de matrícula do estudante fora da Região Autónoma da Madeira;
• Apresentação de contrato de arrendamento do estudante, quando aplicável;
• Apresentação de outros documentos relevantes para a análise da situação económica e social;
• Comprovativo de conta bancária com indicação do IBAN.